Autor: Darcy A. Miranda Jr. & Alfredo L. Kugelmas
Editora: Brasiliense
Conservação da Capa: Bom Estado
Conservação do Miolo: Bom Estado
Acabamento: Capa Dura
Formato: 16 x 25
Idioma: Português
Peso: 3,43
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A presente obra encontra-se em bom estado de conservação, contém, apenas, algumas manchas amareladas causadas pelo tempo.
Importante coleção jurisprudencial dedicada ao estudo do Direito Falimentar brasileiro, reunindo milhares de decisões, acórdãos, pareceres e entendimentos dos tribunais sobre falência, concordata, insolvência e recuperação patrimonial das empresas. Organizada por Darcy Arruda Miranda Júnior e Alfredo Luiz Kugelmas, a obra foi concebida como instrumento de consulta prática para advogados, magistrados, síndicos, administradores judiciais e estudiosos do Direito Comercial. Ao invés de apresentar apenas comentários doutrinários, a coleção concentra-se na interpretação efetivamente adotada pelos tribunais, permitindo compreender a aplicação concreta da legislação falimentar brasileira antes da reforma introduzida pela Lei nº 11.101/2005. Conteúdo dos volumes Volume I - Fundamentos do Direito Falimentar Conceito e finalidade da falência; Pressupostos da quebra; Qualidade de comerciante; Insolvência empresarial; Legitimidade para requerer falência; Jurisprudência básica sobre decretação da falência. Volume II - Processo Falimentar Pedido de falência; Contestação; Sentença declaratória; Arrecadação de bens; Administração da massa falida; Recursos e incidentes processuais. Volume III - Concordata Preventiva e Suspensiva Requisitos para concessão; Direitos e deveres do devedor; Créditos sujeitos à concordata; Descumprimento das obrigações; Entendimentos jurisprudenciais predominantes. Volume IV - Créditos, Habilitação e Classificação Habilitação de créditos; Preferências legais; Credores trabalhistas; Créditos fiscais; Garantias reais; Impugnações e recursos. Volume V - Liquidação da Massa Falida e Jurisprudência Complementar Realização do ativo; Pagamento dos credores; Encerramento da falência; Responsabilidade dos administradores; Casos especiais; Índices remissivos para consulta rápida. Importância da obra Durante décadas, o Direito Falimentar foi uma das áreas mais especializadas do Direito Comercial brasileiro, e esta coleção tornou-se referência para profissionais que atuavam em falências e concordatas. Além de seu valor jurídico, a obra registra a evolução histórica da jurisprudência comercial brasileira em um período anterior às grandes reformas legislativas do setor. Hoje possui interesse especial para: Bibliotecas jurídicas; Pesquisadores da história do Direito Comercial; Colecionadores de obras jurídicas especializadas; Faculdades de Direito; Estudos sobre a legislação falimentar anterior à Lei de Recuperação Judicial.