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Tráfico e Uso de Entorpecentes - 5 Volumes

Interpretados pelos tribunais

Tráfico e Uso de Entorpecentes - 5 Volumes

Interpretados pelos tribunais

Autor:  Wilson Bussada

Editora:  Brasiliense

Ano:  1992

Conservação da Capa:  Bom Estado

Conservação do Miolo:  Bom Estado

Acabamento:  Capa Dura

Formato:  16 x 23

Idioma:  Português

Coleção:  Brasiliense

20% off

De: R$ 100,00

por R$ 80,00

Área Segura

Nota do Messias

A presente obra encontra-se em bom estado de conservação, contém, apenas, algumas manchas amareladas causadas pelo tempo.

Sinopse

Integrante da tradicional coleção "Interpretados pelos Tribunais", esta obra reúne milhares de ementas, acórdãos, votos, sentenças e pareceres dos principais tribunais brasileiros sobre a legislação relativa ao tráfico e ao uso de entorpecentes. A coleção foi publicada em 1992 e é citada entre as principais obras de Wilson Bussada, um dos mais prolíficos compiladores de jurisprudência jurídica do país.

Seu objetivo era oferecer ao advogado criminalista, magistrado, promotor e pesquisador uma fonte de consulta rápida sobre a interpretação judicial da antiga legislação de tóxicos, consolidando entendimentos jurisprudenciais sobre posse, uso, tráfico, associação, provas, flagrantes e aplicação de penas.

Conteúdo dos volumes
Volume I - Conceitos Gerais e Uso de Entorpecentes
Legislação de tóxicos vigente à época;
Conceito jurídico de entorpecente;
Posse para uso próprio;
Dependência química;
Elementos caracterizadores do uso;
Jurisprudência dos tribunais sobre consumo de drogas.

Volume II - Tráfico de Entorpecentes
Configuração do crime de tráfico;
Comercialização ilícita;
Transporte e distribuição;
Prova da traficância;
Flagrante delito;
Entendimentos jurisprudenciais predominantes.

Volume III - Associação, Concurso de Agentes e Crimes Conexos
Associação para o tráfico;
Participação criminosa;
Concurso de pessoas;
Organização de atividades ilícitas;
Casos julgados pelos tribunais estaduais e superiores.

Volume IV - Prova Penal e Aspectos Processuais
Busca e apreensão;
Interceptação de provas;
Prisão em flagrante;
Nulidades processuais;
Valoração da prova testemunhal;
Recursos criminais relacionados aos delitos de entorpecentes.

Volume V - Jurisprudência Complementar e Índices Temáticos
Casos especiais;
Dosimetria da pena;
Circunstâncias agravantes e atenuantes;
Revisões criminais;
Recursos extraordinários;
Índices remissivos para consulta rápida.
Importância da obra

Durante as décadas de 1980 e 1990, os livros de Wilson Bussada eram presença constante em fóruns, bibliotecas jurídicas e escritórios de advocacia. Esta coleção possui interesse especial por registrar a interpretação dos tribunais brasileiros sobre a legislação antidrogas anterior à Lei nº 11.343/2006, constituindo uma importante fonte para estudos históricos da jurisprudência penal brasileira.